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Câmara Municipal de Blumenau
Legislação · há 17 anos

Lei nº 7373 de 01 de fevereiro de 2009

PROÍBE O ATO DE FUMAR NAS DEPENDÊNCIAS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS....
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Câmara Municipal de Blumenau
Legislação · há 41 anos

Lei nº 7337 de 16 de setembro de 1985

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ALTERA ANEXOS DAS LEIS Nº 6.794 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 (PPA) E Nº 7.114 , DE 10 DE JULHO DE 2007...
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Legislação · há 56 anos

Lei nº 7298 de 17 de outubro de 1970

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO DA TERCEIRA IDADE FUNDOS DO PROGRESSO"....
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